Num esforço concentrado de todas e todos parlamentares, a Câmara Municipal do Recife aprovou, na reunião plenária desta segunda-feira (11), o Projeto de Lei do Executivo (PLE) número 29/2023, que tramitou em regime de urgência. Ele foi elaborado em decorrência do incêndio ocorrido em 3 de setembro no Mercado da Encruzilhada e institui a suspensão do pagamento da retribuição pecuniária de uso aos permissionários do Mercado durante o período em que ocorrerem os serviços de restauro e/ou reforma para a recuperação do equipamento, e cria o Auxílio Emergencial aos permissionários impactados pelo incêndio.
O PLE 29/2023 foi lido em plenário na última terça-feira (5) e tramitou em quatro comissões (Legislação e Justiça; Finanças e Orçamento; Desenvolvimento Econômico; e Planejamento Urbano e Obras). Foi analisado, recebeu pareceres, sendo aprovado por unanimidade. Nesta segunda-feira, a Câmara Municipal realizou duas reuniões, sendo uma de caráter ordinário e outra, extraordinária. Assim, conseguiu aprovar a proposta da Prefeitura do Recife, visando amparar aqueles que sobrevivem do comércio no Mercado.
O presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Romerinho Jatobá (PSB) afirmou que a Casa concedeu a resposta rápida e eficaz exigida pelo momento atual. “Em menos de uma semana, a gente conseguiu aprovar nas comissões e aprovar em plenário, e já estamos devolvendo o projeto à Prefeitura para que o prefeito possa sancionar. Esse é o ritmo de trabalho que a gente implanta aqui na Câmara. A gente procura dar respostas rápidas à população do Recife”.
De acordo com o PLE 29/2023, fica autorizado à Conviva Mercados e Feiras Autarquia Municipal, através de portaria, suspender o pagamento da taxa de permissão de uso aos permissionários que foram impactados pelo incêndio ocorrido em 3 de setembro de 2023, durante o período de intervenções necessárias para recuperação do equipamento. Além disso, fica criado Auxílio Emergencial no valor de R$ 3 mil mensais, para os permissionários do Mercado da Encruzilhada enquanto durar o período de intervenção nas áreas diretamente afetadas pelo incêndio. O projeto de lei, agora aprovado em plenário, segue para sanção do prefeito João Campos.
Histórico – Na justificativa do projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal do Recife, o prefeito João Campos relembra o histórico do Mercado da Encruzilhada. Diz que ele foi construído no fim dos anos 1940 e que sua inauguração ocorreu um ano depois, em 1950. No entanto, o bairro da Encruzilhada conta com um mercado público desde 1924. O texto afirma ainda que em 9 de novembro de 1950, ocorreu a inauguração do novo Mercado, cujo nome faz referência ao bairro onde está localizado, no cruzamento entre o Recife Antigo e Olinda e nas proximidades de bairros da Zona Norte do Recife, como Beberibe, Arruda, Campo Grande e Espinheiro.
“Hoje, o Mercado da Encruzilhada é conhecido pela diversidade de produtos e serviços oferecidos para a população e também turistas. Ao todo, o equipamento conta com 220 boxes, entre eles restaurantes, conserto de roupas, venda de itens para animais, de tecidos, aviamentos, sapataria e alimentos. Aos fins de semana, o Mercado reúne os apreciadores da música ao vivo e da gastronomia regional”, diz a justificativa da proposição.
