O diretor do Departamento Legislativo da Câmara Municipal do Recife, Paulo Rogério Nascimento, esclareceu que a reabertura dos trabalhos legislativos ocorrerá não com uma reunião solene, mas por meio de uma reunião plenária com debates e votação de matérias constantes da pauta. “Não haverá uma solenidade de reabertura porque só há duas sessões solenes do Poder Legislativo Municipal, no ano. A de início dos trabalhos, em 1º de fevereiro, e a do último dia do calendário legislativo, em 22 de dezembro”, esclarece. A reunião de 1º de agosto, portanto, é o reinício da 3ª Sessão Legislativa, o terceiro ano de mandato dos atuais vereadores.
A LOA, o PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) são as leis que definem o orçamento de uma gestão e permitem que os recursos sejam usados com critério. No semestre passado, a Câmara Municipal do Recife debateu, votou e aprovou a LDO, a qual é a legislação que pavimenta o caminho para as outras duas leis orçamentárias. A LDO já aprovada determina as metas e prioridades para os gastos públicos e oferece os parâmetros para a elaboração dos dois projetos de lei que chegarão em breve à Casa de José Mariano.
Paulo Rogério explicou que o Plano Plurianual traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública com vigência de quatro anos. Ele precisa ser revisado porque estabelece com clareza as prioridades da gestão, como, por exemplo, educação, saneamento e saúde. Já a Lei Orçamentária Anual, ainda conforme o diretor do Departamento Legislativo da Câmara, é o orçamento propriamente dito, com a estimativa da receita e a fixação das despesas da gestão.
Além dessas leis, as vereadoras e os vereadores do Recife também se dedicarão às matérias de sua autoria e a outras propostas do Poder Executivo. A expectativa é de que a Câmara repita a boa produtividade do primeiro semestre, que foi elogiada pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Romerinho Jatobá (PSB).
Na última reunião antes deste recesso, Jatobá fez um balanço de atividades e, com base nos números levantados, constatou que os parlamentares elaboraram, no primeiro semestre de 2023, 7.876 requerimentos, 161 projetos de lei Ordinária (PLO), 28 projetos de decreto legislativo, 18 projetos de resolução, três projetos de emenda à Lei Orgânica, entre outros. Além disso, analisaram e votaram 26 projetos de lei de autoria do Poder Executivo (PLE).
