A Lei 18.280/2023, de 1 de setembro, implanta uma política especial para pacientes que sofreram Acidente Vascular Cerebral – AVC. A doença, que é consequência da interrupção de fluxo sanguíneo no cérebro, muitas vezes, deixa sequelas, como a perda da mobilidade e da fala.
A ideia partiu do deputado estadual Gilmar Júnior (PV), o primeiro enfermeiro a ocupar um lugar na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. Essa é a primeira lei estadual originada por um enfermeiro. “Para mim é motivo de muita alegria e orgulho que o meu projeto tenha se concretizado em lei. Os pacientes que sofreram AVC terão um atendimento e tratamento especializados. O AVC é uma doença que exige cuidados intensos e, às vezes, por um longo período, e o poder público precisa considerar as peculiaridades e as necessidades dessa doença e ser assertivo na prestação desse serviço”.
Dentre as ações da Política, a reabilitação e reintegração por meio de grupos terapêuticos, o desenvolvimento de pesquisas e a reabilitação neurológica em domicílio. “Agora é trabalhar para ver essa lei na prática e lutar para que os outros projetos sejam aprovados e também se tornem realidade em Pernambuco. Temos trabalhado intensamente para criar legislações que melhorem a prestação de saúde pública para os pernambucanos!”, afirmou Gilmar Júnior, que tem, na fila de apreciação, 85 projetos de lei publicados.