O Ministério Público de Pernambuco, através do promotor de justiça Eduardo Leal dos Santos, abriu inquérito civil para investigar a Secretaria de Educação do Ipojuca. O motivo: supostas irregularidades em processos licitatórios abertos pelo órgão para mobiliar a sede da Seduc e as escolas da rede municipal.
“No caso do Processo Licitatório n° 078/PMISME/ 2021 – Pregão Eletrônico N° 029 /PMI-SME/2021, cujo objeto era registro de preços para futura e eventual aquisição de mobiliário geral para o prédio da sede da Secretaria Municipal de Educação de Ipojuca e para as Escolas da Rede Pública Municipal, o Termo de Referência, anexo à denúncia, continha inúmeras exigências aparentemente descabidas”, aponta trecho da decisão, acrescentando.
“Neste sentido, ao analisar os termos de referência dos processos licitatórios, percebe-se que são idênticos ou bem similares nas descrições, ou parâmetros de qualificação técnica, aparentando haver indícios de direcionamento e fraude em quatro certames de órgãos distintos”.
