O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), em auditoria realizada entre os dias 2 e 11 deste mês de maio, encontrou várias irregularidades em serviço de tranportes escolares da rede municipal e estadual em 184 municípios.
Na avaliação, ainda foi constatado que 20% dos motoristas não têm habilitação específica para transportar alunos.
Em Ipojuca, cidade da Região Metropolitana do Recife, administrada pela prefeita Célia Sales, foi encontrado ônibus com pneus desgastados, porta com madeira para fechar e um tonel amarrado em uma das portas do veículo.
Ainda conforme a Fiscalização Ordenada Transporte Escolar, no gráfico do município de Ipojuca, apenas 27% dos veículos possuem cintos de seguranças e 53% dos motoristas apresentaram habilitação em condição.
Por meio de checklists, os vistoriadores verificaram a documentação, a idade e as condições dos veículos.
Foram avaliados:
- Faróis;
- Lanternas;
- Pneus;
- Estepe;
- Extintores de incêndio;
- Bancos;
- Cintos de segurança;
- Entre outros itens;
- A adequação do modelo à finalidade;
- E habilitação dos condutores para a função e se havia autorização do DETRAN/PE para a prestação do serviço.
Relatórios com as informações coletadas serão encaminhados às prefeituras. Cabe aos conselheiros relatores de Os conselheiros relatores de cada município determinar as medidas que serão adotadas para cobrar dos gestores a melhoria do serviço oferecido em suas localidades.
Conforme o caso, podem ser emitidos Alertas de Responsabilização, ou firmados Termos de Ajuste de Gestão com prazos e ações a serem implementadas pelos municípios.
O não atendimento poderá levar à responsabilização e aplicação de multa aos prefeitos inadimplentes, incluindo o julgamento irregular das contas pelo TCE.
Informações sobre os condutores e veículos escolares inspecionados foram fornecidas ao TCE, por meio de uma parceria com o departamento de trânsito, para cruzamento com os dados das prefeituras. O DETRAN também disponibiliza uma cartilha que orienta sobre como saber se o transporte escolar atende às normas de segurança.
FONTE: TCE
