A vereadora Natalia de Menudo (PSB) está propondo a criação de uma campanha que visa reduzir a vulnerabilidade das mulheres que usam o transporte público municipal e que embarcam e desembarcam dos veículos durante a noite no ponto do ônibus. Através do projeto de lei Ordinária (PLO) número 40/2023, ela estabelece a criação da “Campanha Parada Livre”, que está em tramitação em três comissões permanentes da Câmara Municipal do Recife.
De acordo com o PLO 40/2023, a campanha tem como objetivo permitir o embarque e o desembarque noturno de mulheres usuárias do transporte coletivo em seus respectivos locais de escolha, mesmo fora do local oficial de parada do ônibus. Os condutores dos transportes coletivos ficam obrigados a cumprir a obrigatoriedade a partir das 21h.
“Existem diversos relatos de assaltos e agressões no trajeto entre a residência e o ponto do ônibus em diversas regiões da cidade, visto que os meliantes se aproveitam da falta de iluminação e da certeza da demora do transporte, como também do desembarque naquele local para cometerem seus crimes, tendo as mulheres, principalmente, como alvo.”, justificou a parlamentar.
Natália de Menudo esclareceu que o projeto de lei de sua autoria pode proporciona a melhor sensação de segurança, dificultando, assim, a ação dos meliantes. “Se o embarque ou desembarque for realizado em qualquer local do trajeto, a previsibilidade que eles esperam não ocorrerá, o que promoverá mais segurança para as pessoas do gênero feminino”.
A obrigatoriedade de garantir essa prerrogativa às mulheres deverá ser cumprida, segundo o PLO 40/2023, respeitando os itinerários originais das linhas; e os preceitos decorrentes da correta condução do veículo, determinados pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Ainda segundo a proposta de Natália de Menudo, o Poder Executivo, juntamente às Organizações da Sociedade Civil, poderá promover a “Campanha Parada Livre” prestando esclarecimentos e divulgando amplamente ao público o direito assegurado nesta Lei. O PLO 40/2023 tramita nas comissões de Legislação e Justiça; na de Defesa dos Direitos da Mulher e na Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana.
