A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), o texto-base de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode redefinir o jogo político no Brasil. A medida prevê o fim da reeleição para cargos do Executivo prefeitos, governadores e presidente da República e propõe mandatos únicos de cinco anos. Além disso, a proposta unifica as eleições municipais e gerais a partir de 2034, numa tentativa de “otimizar” o processo democrático. Mas será que essa é realmente a mudança que o país precisa?
A proposta foi aprovada de forma simbólica, quase silenciosa, como convém a temas espinhosos em tempos de baixa popularidade institucional. Com relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), o texto também propõe a redução do mandato dos senadores de oito para cinco anos uma medida que ainda precisa ser melhor debatida.
A reeleição se tornou um símbolo de poder acumulado, sim. Mas também é verdade que muitos gestores só conseguiram implementar projetos estruturantes graças ao segundo mandato. A raiz da distorção está menos na reeleição e mais no uso indevido da máquina pública para fins eleitorais. Acabar com a reeleição pode parecer uma resposta simples, mas esconde o risco de descontinuidade administrativa e de enfraquecimento das políticas públicas de longo prazo.
Outro ponto polêmico é a unificação das eleições a partir de 2034. Em tese, a proposta busca reduzir os altos custos eleitorais e a exaustão política causada por pleitos de dois em dois anos. Mas analistas alertam que a sobreposição de eleições pode sufocar o debate local. Imagine discutir problemas de um bairro e, ao mesmo tempo, a geopolítica nacional? A tendência é que os temas locais sejam engolidos pela polarização nacional e isso, numa democracia com tantas desigualdades regionais, pode ser fatal.
É inegável que o debate sobre o fim da reeleição toca um ponto sensível do nosso sistema político. Mas não dá para ignorar o contexto: enquanto o país enfrenta desafios econômicos, crises climáticas e instabilidade institucional, a classe política desvia o foco para uma reforma que, embora relevante, não é exatamente a prioridade da população.
Estamos diante de uma oportunidade histórica para aperfeiçoar nosso modelo de representação ou apenas assistindo à criação de mais um arranjo que favoreça elites políticas já consolidadas?
A PEC ainda precisa ser aprovada em dois turnos no plenário do Senado e depois passar pela Câmara dos Deputados, com o apoio de três quintos dos parlamentares em ambas as casas. O caminho é longo e deve ser, pois alterações dessa magnitude exigem amplo debate público e participação da sociedade civil.
A pergunta que fica é: estamos reformando o sistema para fortalecê-lo ou apenas pintando de novo as paredes de uma casa que precisa de alicerces mais sólidos?
Por: Uanderson Melo, Jornalista, Radialista e teólogo
