Uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou irregularidades em contrato de serviços de limpeza urbana em Gravatá, no Agreste, e recomendou a devolução de R$ 1.041.990,13 aos cofres públicos. O ressarcimento, segundo o órgão, deve ser feito de forma solidária pela empresa contratada, pelo engenheiro fiscal e pela secretária de Obras e Serviços Públicos do município, Viviane Facundes, que também é primeira-dama da cidade.
O relatório, concluído em maio de 2025, apontou superfaturamento e pagamentos por serviços não executados, especialmente no terceiro termo aditivo firmado em outubro de 2023 com a empresa AJA Locadora de Veículos e Serviços Ltda. Entre os problemas detectados, destacam-se:
- Varrição de vias pavimentadas: R$ 405 mil em excesso;
- Capinação manual: R$ 216 mil além do previsto;
- Serviços não realizados: R$ 133 mil referentes a equipe complementar, R$ 265 mil em coleta e transporte de resíduos volumosos e R$ 21 mil na operação de aterro sanitário.
De acordo com o TCE, a fiscalização municipal foi “ausente e negligente”, o que permitiu a ocorrência de sobrepreço e despesas sem comprovação. Além da devolução do valor, o tribunal sugeriu a aplicação de multa à secretária Viviane Facundes, por falhas na gestão e acompanhamento do contrato.
Defesa da Prefeitura
A gestão municipal, por sua vez, informou que o processo ainda está em fase de instrução e que será apresentada uma defesa técnica. Segundo a nota divulgada, documentos, relatórios e medições comprovarão a legalidade da execução do contrato. A Prefeitura ressaltou ainda que a decisão do TCE não é definitiva e que espera reverter a recomendação após a análise das justificativas.
Contexto
Casos de irregularidades em contratos de limpeza urbana têm sido alvo frequente do TCE em Pernambuco. Situação semelhante já havia sido registrada em Abreu e Lima, quando o tribunal também apontou falhas em fiscalização e sobrepreço milionário em serviços do mesmo tipo.
