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Decisão do STF sobre o Deputado Ramagem e a desigualdade na Justiça
Quero expor aos amigos leitores, apenas como professor universitário e advogado, aquilo…
STF anula reprovação de contas de Lula Cabral e expõe articulação política na Câmara do Cabo
O Ministro do STF, Luiz Fuz deu provimento ao recurso extraordinário movido…
LINGUAGEM NEUTRA: STF ARBITRA, MAS MUNICÍPIOS CORREM DO JOGO – E COM RAZÃO
No fim de abril de 2025, o Supremo Tribunal Federal(STF) declarou inconstitucionais as leis que proibiam o uso da linguagem neutra em escolas e repartições públicas. A decisão, embora juridicamente alinhada com princípios constitucionais como a liberdade de expressão e identidade, está longe de ser abraçada pelas administrações municipais. A adesão é baixa e não apenas por conveniência ou falta de preparo, mas por razões evidentes, muitas delas com claro fundo político, mas também com base em argumentos sólidos que merecem atenção. A linguagem neutra, ao contrário do que se tenta afirmar em algumas militâncias, não é uma evolução gramatical reconhecida, mas sim uma construção ideológica. O uso de termos como "todes", "elu", ou "amigues", embora vise a inclusão de pessoas não-binárias, não encontra respaldo na gramática normativa da língua portuguesa — a mesma gramática que estrutura o ensino, a redação oficial e os concursos públicos. É fundamental lembrar: a norma culta não é inimiga da inclusão. Ela é uma convenção que permite a clareza, a padronização e a compreensão mútua em ambientes formais. Inserir variações gramaticais não reconhecidas oficialmente nesse contexto é como tentar escrever leis em dialetos improvisados — abre margem para ruídos, confusões e até disputas legais desnecessárias. Agressão à língua ou evolução natural? Defensores da linguagem neutra alegam que a língua está em constante transformação o que é verdade. Mas mudança linguística legítima não acontece por imposição política ou por decreto social; ocorre organicamente, com base no uso e na aceitação popular. Tentar forçar a entrada de formas que não seguem a lógica gramatical tradicional é uma agressão disfarçada de evolução. Além disso, há impactos práticos sérios. Inserir linguagem neutra em materiais didáticos pode atrapalhar o aprendizado, especialmente de crianças em fase de alfabetização, estudantes com dislexia ou outras dificuldades cognitivas. Em vez de incluir, acaba excluindo. E isso é um paradoxo que precisa ser discutido com mais honestidade.…
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UMA PAUSA PARA A ANISTIA
Aqui, nesta coluna do Radar Metropolitano, onde semanalmente tratamos exclusivamente de gestão…
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