O requerimento número 1204/2023, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), concede voto de protesto à Escola Livre de Redução de Danos, por fazer apologia ao uso de drogas ilícitas durante o carnaval deste ano. A proposição foi defendida pela própria autora, durante discurso na reunião plenária realizada na terça-feira, 28 de março, na Câmara Municipal do Recife. A matéria foi aprovada em plenário por 11 votos sim e oito votos não.
“O motivo pelo qual eu apresentei nesta Casa Legislativa esse requerimento foi por entender que houve apologia ao uso de drogas, e eu queria dizer para vocês que o Código Penal, no artigo 268, estabelece penalidade para quem incitar publicamente a prática desse crime. Ou seja, quando a gente auxilia uma pessoa a fazer o uso de drogas, isso sim, é apologia”, salientou a parlamentar.
A vereadora defendeu a sua proposição descrevendo também o kit para redução de danos que, segundo afirmou a parlamentar, estava sendo entregue aos foliões.
“O kit que foi distribuído no carnaval tinha piteira, um cartãozinho de bater a cocaína e o papel seda. Isso tudo mostra que ação que foi feita no carnaval de Olinda, que repercutiu no Brasil inteiro de forma negativa, foi uma ação de apologia ao uso de drogas”.
Michele Collins enalteceu que era militante da política de drogas há quase 30 anos e conhece muitos dramas vivenciados por familiares de usuários que desejam ver seus filhos livres do uso e abuso de drogas. A parlamentar aproveitou a ocasião e leu uma matéria publicada no jornal Gazeta do Povo a respeito da ação da Escola Livre de Redução de Danos. Ela disse que o jornal destacou que uma ONG de Pernambuco ganhou o noticiário durante o carnaval por oferecer utensílios gratuitos aos foliões para drogas ilícitas.
“A casa de redução de danos montada pela Escola de Redução de Danos em Olinda oferecia, dentre outras coisas, canudos para aspiração de cocaína e a iniciativa foi desfeita pela Polícia Civil. Também foi citado no texto que a Escola recebeu recursos do bilionário húngaro americano, George Soros. Ele aplica milhões de dólares na defesa da legalização das drogas mundo afora”, ressaltou.
Ao final de seu discurso, a vereadora pediu apoio aos demais parlamentares para a aprovação da proposição. “Peço aos vereadores que votem sim a esse voto de protesto para que esta Casa Legislativa não concorde com esse tipo de ação”. O requerimento foi aprovado em plenário por 11 votos sim e oito votos não.
